sábado, 20 de novembro de 2010

Audiência Pública - Caso Bernadete

No dia 23 de outubro de 2010, houve no município de Ilhéus, a invasão do assentamento Dom Helder Câmara, por policiais da 70ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar de Ilhéus), no momento em que acontecia a festa no Terreiro Ylê Axé Odé Omí Uá, o templo do assentamento, culminando com a agressão à yalorixá e líder regional Bernadete de Souza.

É para debater esse fato que atenta contra os direitos humanos que a Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia tem a honra em convidá-lo para a Audiência Pública sobre Intolerância Religiosa em Ilhéus – a Invasão do Assentamento Dom Helder Câmara, a ser realizada no dia 26 de Novembro de 2010, às 9h, na Câmara Municipal do município de Ilhéus, Bahia.

Atenciosamente,

BIRA CORÔA

Presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia-CEPI em conjunto com o Movimento Social Negro da BA

Informações:

Assessoria da Comissão:

Clodoaldo Almeida da Paixão e Kiazala - Assessoria da Comissão

Ana Cláudia Mercês - Secretária da Comissão

E-mail: anaclaudia@biracoroa.org

Fones: (71)3115-7150/4009

Fax: (71)3115-5539


Tragédia em Conceição das Crioulas X Campanha de solidariedade

“Um carro de Conceição das Crioulas capotou e há pessoas mortas e feridas!” Após o choque da notícia na manhã de quarta-feira, 10 de novembro, ainda compartilhando as dores pelas que faleceram e mobilizando apoio à recuperação de quem se encontra sob cuidados médicos, cabe-nos uma pergunta: até quando acidentes desse tipo irão acontecer?
Infelizmente, até quando a negação dos direitos das comunidades quilombolas se mantiver permeando as ações do Estado Brasileiro. Nega-se o acesso aos seus territórios, a uma educação de qualidade, a tantos outros direitos, dentre os quais cabe aqui destacar – e que nos parece ter uma relação direta com a tragédia do dia 10 de novembro em Conceição das Crioulas – a negação do direito de ir e vir, com qualidade e segurança.
Ali, como em outros quilombos do País afora, o isolamento que outrora fora estratégia de sobrevivência, hoje é um impecilho que deveria fazer parte do passado, pois as comunidades buscam se comunicar e interagir com a vida “de fora” de seus territórios. Fazem isso para comercializar sua produção, se escolarizar, adquirir bens de consumo, buscar assistência à saúde e, como no dia 10 em Conceição das Crioulas, para intercambiar saberes e se mobilizar politicamente para visibilizar a situação de negação de seus direitos e buscar soluções para melhorar suas condições de vida.
Mas, para ir e vir em todas essas situações precisa-se recorrer a soluções de transporte, muitas vezes inadequadas, sem conforto e com pouca segurança. A ausência de um transporte público regular para essas comunidades impõe a busca dessas alternativas. Como se não bastasse, esse transporte precisa percorrer estradas igualmente inadequadas, sem conforto e com pouquíssima segurança. Ou seja: NÃO HÁ POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE E ACESSIBILIDADE PARA OS QUILOMBOS!
É preciso que os agentes públicos se articulem, com a urgência que a situação impõe, no sentido de reverter essa situação e criar as condições adequadas para que as crioulas e os crioulos de Conceição e dos demais quilombos possam exercer o direito de ir e vir. Conclamamos a Prefeitura de Salgueiro, o Governo de Pernambuco e o Governo Federal, os Ministérios Públicos Estadual e Federal para que se mobilizem a fim de evitar que tragédias desse tipo se repitam.

x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x

Solidários nesse momento de dor pela perda dos companheiros e unidos na luta pela recuperação de: Fabiana Ana da Silva,Antonio Francisco de Oliveira (CEM) e Valdeci Maria da Silva (Val).Lançamos esta campanha de solidariedade para arrecadarmos recursos financeiros para ajudar no tratamento das pessoas,pedir a todos que transmitam sua força e vibração positiva, através de suas crenças e energias e pedir aos companheir@s da Rede Mocambos e parceiros em Pernambuco que se façam presentes nesse apoio mais presencial as pessoas internadas em Recife. Os depósitos deverão ser efetuados em nome de:

FABIANA ANA DA SILVA

AGENCIA 0870-2

C/C 16294-9

BANCO DO BRASIL

Esperamos contar com a força de tod@s nessa roda de parentes e amigos fazendo um mundo do nosso jeito!

Telecentro Ogum Xoroquê é reaberto na Casa do Boneco!



Depois de um período desativado, o espaço digital da Casa do Boneco foi dessa vez equipado com 10 máquinas novas, numa sala mais ampla e adequada e já está aberto ao público de segunda a sábado.

No telecentro a comunidade negra tem possibilidade de iniciar sua apropriação tecnológica a partir do software livre, ter acesso a internet, a aulas particulares gratuitas de informática básica , pesquisas diversas e ampliar sua capacidade de comunicação e conhecimentos gerais.

Daniele dos Santos, presidente da Casa do Boneco, está passando por uma formação técnica em informática junto ao programa GESAC desde o mês de outubro e comenta: “ O nosso telecentro é um espaço legítimo de apropriação tecnológica, já estamos construindo para 2011 com a Rede Mocambos e com o programa de formação da GESAC um ciclo de apropriação tecnológica que envolverá cursos como de rádio livre e edição de vídeos, para que nossa ferramenta seja também um instrumento de fortalecimento de nossa luta política e de nossa ancestralidade.”

O programa de apropriação tecnológica da entidade pretende ainda estar articulado com os outros programas da Casa, para que as diversas finalidades desse trabalho estejam fortalecidas por essas ferramentas e pela melhoria da comunicação.

O Telecentro é um resultado da construção junto com a Rede Mocambos e em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia e do Ministério das Comunicações através do programa GESAC.

Quem desejar ter mais informações ou marcar suas aulas de informática básica em linux, entre em contato 73 9979 0675 ou casadoboneco@yahoo.com.br skipe: casadoboneco

ZUMBI HÁ DE NOS PERDOAR, MAS NESTE ANO, É JOÃO CÂNDIDO E OS QUILOMBOLAS

Em razão das investidas do estado brasileiro, dos partidos de direita, dos ruralistas, do agronegócio e suas elites de reacionárias, contra a titulação das terras quilombolas, garantidas pela constituição de 1988 [ com adoção da convenção OIT 169, ratificada pelo estado brasileiro], contra a demarcação das terras indígenas, a preservação ambiental e a reforma agrária.

Um manifesto aprovado no III Encontro Norte e Nordeste da Rede de Mocambos, ocorrido entre 03 e 07 de novembro, repudia a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 3239 de 2004, do DEM, ex –PFL, prestes a ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular o decreto 4887/03, que regulamenta titulação das terras remanescentes de quilombos. O Encontro da Rede de Mocambos, convoca todos os quilombolas, o Movimento Negro e a população brasileira, neste 20 de novembro, a cerrar fileiras em defesa das comunidades quilombolas e decreto 4887/03, contra a ADIN 3239/2004 dos ruralistas do DEM.

O Brasil da Revolta da Chibata em 1910, vivia um período de transição [que não acabou até hoje] entre a monarquia e a republica. Vacilava entre acostumar-se com o fim e a continuidade dos valores e privilégios escravistas e monarquistas, que “findaram” 11, 12 anos antes, com a abolição e a proclamação da republica. O Brasil era governado por militares, desde a queda da monarquia, apoiados pelas oligarquias monarquistas, camufladas de republicanos, denunciados por Luiz Gama ainda na década de 1870.

O exercito, a maior força militar [numericamente então] era formada majoritariamente por soldados negros, desde a Guerra do Paraguai, com um comando branco, monarquista e escravistas enrustidos.

A Guerra do Paraguai se constituía em um fantasma muito próximo, lembrando ao comando, que aquele povo negro, escravizado, sem direitos, tinha lutado [diferente dos filhos brancos dos cidadãos da elite], numa guerra que não era sua, para proteger interesses do imperialismo Inglês. O imperador D. Pedro, e as elites se serviram a isso, não sem propósito.

O objetivo denunciado Por José Julio Chiavenato, em seu livro: O Negro da Senzala a Guerra do Paraguai – Hum milhão de negros desaparecem das estatísticas do Brasil, entre os sensos de 1860 e 1870. Ocorre que o exercito brasileiro só admite 150 mil soldados mortos. A outra meta era destruir o estado indígena, sem escravidão ou analfabetismo, que ousava, em troca de seus excedentes agrícolas, construir uma industria progressiva em Assunção, capital do Paraguai, que comprometeria os interesses ingleses nesta parte do mundo.

Os historiadores e a academia fogem deste assunto, como o diabo da cruz. Este é um tabu histórico de que os intelectuais, os políticos e espanta-nos, o próprio Movimento Negro, não tratam. Porque o tabu, que temem?

É Célia Maria Marinho, em seu livro Onda Negra, Medo Branco, aponta o fio do novelo, que ninguém quer desenrolar. Marinho, nos conta que em meados do século XIX, a Assembléia imperial e a Assembléia Legislativa de SP, já debatiam uma solução final para a higiene ética, e o branqueamento da população brasileira, de modo a torná-la visualmente social e mais palatável aos olhos das nações amigas européias. Uma necessidade que se impõe as elites desde 1808, com a chegada da família real, mas por imprescindível a mão de obra escravizada, só começam discutir o projeto em paralelo com a derrocada inevitável daquele sistema de produção.

As instituições do governo do general Hermes da Fonseca, em 1910, ainda não havia assimilado a abolição e os valores da republica. A marinha, por influencia da monarquia, ainda era a força melhor equipada, e o governo acabara de adquirir uma frota de navios de Guerra da Inglaterra [monarquia de maior tradição na navegação militar e mercante]. A marinha real foi responsável pelo treinamento operacional dos marujos brasileiros, quase todos negros.

Uma força com um poder de fogo monumental, liderada por um corpo de oficiais aristocratas, herdeiros do escravismo, formados na Inglaterra, tinha todos os componentes para manter as mesmas relações e valores escravistas com a marujada.

Tanto mais explosiva era essa relação, por ser o engajamento militar, a única possibilidade de trabalho para o jovem negro. Uma vez que as mulheres negras, eram as únicas a conseguir trabalho no pós abolição, com a política de substituição da mão de obra do negro pelos imigrantes europeus, como denuncia Célia Marinho e Chiavenato.

Ao homem negro e a sua família, só restava morrer a míngua ou na Guerra, como parte do projeto político daquela sociedade. Os negros eram seqüestrados, desde a Guerra do Paraguai, pelo governo, ou recrutados voluntários, por falta de outra opção de trabalho. O oficio do soldado era de risco de morte iminente diante dos conflitos regionais no Brasil na América Latina.

A passagem dos marinheiros pelo velho continente, a convivência com marujos europeus, o conhecimento de suas historias, provoca um sentimento de altivez e dignidade, de direito e cidadania nos mesmos.

O ultimo ingrediente deste quebra cabeças: o inicio da favelização da capital do Brasil. O Rio de Janeiro era uma cidade majoritariamente negra; depois, ali também se concentravam um grande numero de veteranos da Guerra de Canudos e do Paraguai [depois de desmobilizados], a espera do cumprimento, por parte do governo, das promessas de moradias, incorporação, indenizações e aposentadorias jamais cumpridas.

Foi neste panorama que João Candido Felisberto, soldado desde os 12 anos no Rio Grande do Sul, e voluntario na academia da Marinha aos 14, e seus companheiros, se rebelam com os castigos corporais impingidos aos marinheiros, como resquício da escravidão pelo oficialato racista.

Os marinheiros amotinados destituíram seus comandantes, mataram oficiais que resistiram, tomaram o comando da frota de 04 dos principais e mais bem armados navios da época, e exigiram o fim do castigo da chibata, melhores soldos e alimentação, apontando seus canhões para a cidade do RJ. Entre os dia 22 e 28 de novembro, foram senhores da situação, findo a qual, receberam a promessa do governo, que tinha deputados e senadores como intermediários, de que suas reivindicações e a anistia lhes seriam concedidas, desde que depusessem as armas e devolvesse a frota aos seus comandantes.

Os meses que se seguiram foram de enrrolação e descumprimento por parte do governo, do acordo firmado. Daí sobreveio outra revolta dos marinheiros, a repressão e morte sem piedade, o degredo da maioria para a Amazônia, e a prisão sob condições absolutamente insalubre de 18 dos principais lideres, entre eles João Candido. Dezesseis morreram sufocados neste cativeiro. Apenas dois sobreviveram, o almirante negro era um deles.

João Candido vagou toda a sua vida de prisão em hospitais psiquiátricos a cadeias, a espera pelo reconhecimento de sua luta, da anistia e a indenização pela injustiça sofrida. Porém, apesar do apoio da marujada [muitas gerações de marinheiros o tiveram e ainda o tem como um herói], foi o elitismo e conservadorismo do almirantado, que impediu o reconhecimento e a restauração de sua histórica personagem.

O governo Lula em um ato populista e de marketing, confere-lhe a anistia, nomeia um navio mercante com seu nome, constrói uma estatua em sua homenagem, mas não lhe confere a promoção com a patente máxima do almirantado, nem indeniza a família do grande herói da marinha, dos negros e do povo brasileiro. O navegante negro João Candido Felisberto morreu pobre na cidade de S. João do Mereti, no RJ, em 6 de dezembro de 1969, aos 89 anos de idade.

O genocídio do negro segue em pauta ainda hoje, como parte do projeto político das oligarquias e elites monarco - escravistas do Brasil. A ausência de uma política de desenvolvimento para o Brasil, que incorpore no mercado de trabalho toda a juventude, a falta de prioridade e investimentos de vulto na educação integral de qualidade, em período integral; de investimentos em oportunidades, esporte, cultura e lazer, é substituida por uma política de marginalização e genocídio da juventude negra pelas forças de segurança do estado racista, elegendo o negro e o pobre como os inimigos da nação, em um fragrante desrespeito aos direitos dos cidadãos, aos direitos humanos e a democracia. Reginaldo Bispo-Coordenador Nacional de Organização do MNU – Movimento Negro Unificado.